A comissão especial de senadores responsável pela análise do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) está colhendo sugestões dos profissionais que militam na área jurídica - os operadores do Direito - para apresentar ao país uma proposta que corresponda aos interesses de toda a sociedade. A afirmação foi feita pelo relator do projeto, senador Valter Pereira (PMDB-MS), ao abrir nesta quinta-feira (2), em Recife, audiência pública destinada ao debate da matéria. Segundo ele, o novo CPC deve garantir agilidade à Justiça, mas sem perda para a segurança jurídica.

Com mais de 80 participantes, a audiência foi realizada no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Satisfeito com os resultados do debate, o relator destacou o fato de o evento ter acontecido num tribunal que já adotou a tese da conciliação como alternativa para evitar que os conflitos em sociedade se transformem em demandas judiciais. 

Aqui a tese da conciliação está regulamentada, já existindo até um Manual de Mediação. Um dos objetivos do novo código é exatamente reduzir a 'judicialização' dos conflitos da sociedade - comentou.

O desembargador Jones Figueiredo, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinalou que o debate para aperfeiçoar o projeto do novo Código de Processo Civil é salutar para uma reflexão vertical sobre a proposta. Segundo ele, a proposta acompanha a tendência conciliatória da história do Direito brasileiro.

O presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco, juiz Emanuel Bonfim Carneiro, destacou a preocupação da classe com as sanções previstas para os magistrados que não conseguem dar celeridade aos processos. Ele já havia abordado o assunto com Valter Pereira, a quem disse que nem sempre os juízes podem controlar os diversos fatores que causam a lentidão dos processos. Pelas regras do CNJ, os juízes que não atingem as metas ficam prejudicados em termos de ascensão na carreira.

O procurador geral do Estado de Pernambuco, Danilo Almeida Nascimento, levantou questão sobre os honorários profissionais, abordado pelo projeto, com pedido de atenção para a busca do equilíbrio entre as partes. O mesmo apelo foi feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sessão de Pernambuco, Henrique Neves Mariano. Quanto ao mais, ele disse que os advogados brasileiros se sentem "seguros" com a condução dos trabalhos da comissão de senadores.

Para o desembargador Frederico de Almeida Neves, ouvidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco e representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o novo CPC deve acabar com os privilégios quanto aos prazos processuais garantidos ao poder publico.